O aumento do imposto sobre herança com a Reforma Tributária
Dra. Fabrina Trilha Kalbusch
26/07/2023 11h54 - Atualizado em 26/07/2023 às 11h54
Dra. Fabrina Trilha Kalbusch
Quem está adiando até hoje a abertura de inventário, logo vai se deparar com uma cobrança diferente da que estamos acostumados, em razão da reforma tributária que está a todo vapor.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (07/07), prevê alterações na cobrança sobre renda e patrimônio, o que inclui a transferência de heranças.
O principal ponto de discussão é sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) que será aplicado de forma progressiva em razão do valor da herança ou da doação. A mudança, deve trazer um impacto bastante significativo, isso porque, no momento da tributação, será considerado o quinhão hereditário (fração ou quota da herança) recebido por cada herdeiro, e não mais o patrimônio total. Assim, uma herança distribuída a um único herdeiro terá uma tributação maior do que o mesmo patrimônio dividido entre mais pessoas.
Já tendo aprovação na Câmara, o documento seguirá agora para análise do Senado, assim, as chances de quem está empurrando essa pendência com a barriga, ter que pagar impostos mais altos, são grandes.
Por isso, se você precisa abrir um inventário, o ideal é que procure, o quanto antes, um profissional de confiança.
